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O atestado de óbito é um documento que confirma a morte de uma pessoa, incluindo o motivo do falecimento porque ela faleceu.
O falecimento de um ente querido é um momento muito doloroso, o que já torna essa situação complicada de lidar. Porém, também existem as questões burocráticas, como a emissão de atestado de óbito.
Quando alguém falece, alguns documentos devem ser emitidos até o momento do sepultamento ou cremação do corpo. O atestado de óbito é um dos mais importantes, sendo o primeiro a ser emitido após a pessoa falecer.
Somente depois de resolver essas questões burocráticas relacionadas a documentos é possível seguir com os preparativos para o velório e sepultamento, como a escolha de coroa de flores, por exemplo.
Neste artigo, explicaremos o que é esse documento, como ele é feito, quem tem direito a emiti-lo e muito mais! Confira!
O que é o atestado de óbito?
Também conhecido como declaração de óbito, o atestado de óbito nada mais é do que um documento cujo objetivo é fazer a comprovação da morte de uma pessoa.
O atestado é utilizado em todo o território nacional e é o primeiro documento que deve ser emitido depois de um falecimento. Ele deve ser preenchido por um médico — que também pode ser um médico legista —, que será o responsável por indicar o motivo da morte.
A emissão do atestado deve ser feita para todos os tipos de mortes. Ou seja, deve existir para casos de morte natural ou acidental, que aconteçam dentro ou fora do ambiente hospitalar.
É importante deixar claro que casos de morte natural são quando pessoas morrem por causas naturais, como envelhecimento e doenças, sem que exista a influência de fatores externos.
Já no caso de morte não natural/acidental, é quando o falecimento ocorre por conta de fatores externos, como atropelamentos, afogamento, queda, homicídios e assim por diante.
Como é feito o atestado de óbito?
O documento deve ser emitido em até 24 horas depois do falecimento da pessoa e, como já dito, deve ser preenchido por um médico, com o objetivo de indicar o motivo da morte.
Porém, em locais onde não existe um médico, o atestado pode ser emitido por duas testemunhas que presenciaram ou verificaram a morte da pessoa. Isso pode ser feito de acordo com o artigo 77 da Lei 6015/73.
O preenchimento do atestado de óbito é feito com base em diversas informações sobre a pessoa que faleceu e o seu falecimento, como:
- Nome da pessoa que faleceu;
- Nomes dos pais da pessoa que faleceu;
- Naturalidade;
- Data de nascimento;
- Idade;
- Sexo;
- Estado civil;
- Tipo de óbito;
- Local onde ocorreu a morte;
- Data e horário da morte;
- Entre outras informações.
Ao preencher o documento, o médico deve se atentar para que todos os campos sejam preenchidos devidamente. O atestado será impresso em papel, em três vias:
- Primeira via: é recolhida nas Unidades Notificadoras, é deve ficar com o responsável pelo processamento de dados, na instância municipal ou estadual;
- Segunda via: deve ser entregue pela família da pessoa falecida ao cartório do registro civil. Essa via fica arquivada para a realização de processos legais;
- Terceira via: fica nas Unidades Notificadoras, no caso de morte notificada pelo IML ou SVO, para que seja anexada a toda documentação médica da pessoa que faleceu. Entretanto, o fluxo pode variar de acordo com o local onde ocorreu e qual o tipo de morte.
Quem tem direito a pegar atestado de óbito?
O documento pode ser retirado por um familiar da pessoa falecida. Tenha em mente que o atestado é necessário para fazer a solicitação da certidão de óbito. Falaremos mais sobre a diferença desses dois documentos mais adiante.
Quanto tempo vale o atestado de óbito?
Para tirar a certidão de óbito, é necessário ir até um Cartório de Registro Civil com o atestado de óbito em mãos. Também é possível fazer essa solicitação por e-mail, pedindo a entrega do documento via Correios.
Se esse prazo for ultrapassado, é necessário agir com mandado judicial para solicitar o documento. Portanto, quando o atestado for emitido, o ideal é que inicie o processo de solicitação da certidão de óbito em até 15 dias.
Como ver o atestado de óbito de uma pessoa?
Quando a morte da pessoa ocorre em um hospital, o procedimento para emitir e ter acesso ao atestado de óbito da pessoa é mais simples.
O próprio médico que acompanhou o caso será o responsável por elaborar o documento e fazer a sua entrega aos familiares.
Porém, quando a morte ocorre em outro local, como em casa, por exemplo, é necessário acionar a Polícia Militar ou o IML. Dessa maneira, o documento é emitido por um médico legista e também deve ser entregue aos familiares.
Embora o atestado seja entregue a um membro da família de quem faleceu, é possível consultar de maneira online ou presencial a certidão de óbito.
Basta acessar o site do Registro Civil e escolher a opção de “Óbito”. Depois, é necessário informar os dados solicitados, como Estado e Cartório onde ocorreu o registro de óbito.
Outra maneira de ter acesso a certidão de óbito de alguém é ir pessoalmente ao cartório onde a certidão de óbito foi solicitada.
Qual a diferença entre o atestado de óbito e a certidão de óbito?
Embora os nomes sejam parecidos, atestado de óbito e certidão de óbito não são a mesma coisa. Ou seja, são documentos diferentes.
A primeira coisa que você precisa compreender é que o atestado é emitido por um médico para comprovar o falecimento de uma pessoa, enquanto a certidão é emitida por um cartório.
Para que a certidão de óbito seja emitida, é necessário entregar o atestado no cartório de registro civil. Nesse documento, dentre diversas informações, deve ser incluído a data e hora da morte, o estado civil e se a pessoa que faleceu deixou filhos.
Caso tenha deixado filhos, é necessário que o nome e a idade de cada um deles seja especificada na certidão. Além disso, também é necessário incluir se a pessoa que faleceu deixa bens, bem como seus herdeiros.
Outra informação que deve constar no documento é se a morte ocorreu de forma natural ou não natural/acidental.
Geralmente, a certidão de óbito é feita por um membro direto da família. Porém, na ausência dessa pessoa, a solicitação pode ser realizada pelo diretor, administrador ou gerente de um hospital, ou presídio onde a morte ocorreu.
Se ausência de uma pessoa competente, a certidão pode ser solicitada por quem acompanhou os últimos momentos de vida da pessoa falecida. Por exemplo, um médico ou uma autoridade policial.
É importante deixar claro que a certidão de óbito é necessária para que ocorra o sepultamento ou cremação do corpo. Outra questão importante é que somente com esse documento é possível encerrar contas bancárias, encerrar vínculo empregatício, e resolver outras questões burocráticas.
Atestado de óbito e certidão de óbito: resumo das diferenças
O atestado de óbito é emitido para atestar o falecimento da pessoa e deve ser feito por um médico.
Já a certidão nada mais é do que o registro em cartório sobre a morte da pessoa e trata-se de um documento essencial para resolver questões burocráticas, como o sepultamento do corpo e encerramento de contas bancárias do(a) falecido(a).
Agora que você já sabe o que é e como tirar o atestado de óbito, tenha em mente que ele é essencial para outro documento ser emitido, a certidão de óbito.
Ambos documentos são extremamente importantes para quando ocorre o falecimento de uma pessoa. Portanto, é necessário compreender o que são e como eles funcionam.
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