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Na maior parte dos estados brasileiros, o CPF é cancelado automaticamente após o registro de óbito. Mas, em alguns casos, é preciso solicitar o cancelamento.
Cancelar o CPF da pessoa falecida é uma das burocracias mais importantes para resolver quando alguém morre. Isso é fundamental para evitar golpes e fraudes, como pagamentos indevidos ao beneficiário morto — considerado estelionato —, mas também para seguir com a divisão de bens entre os beneficiários — caso o finado tenha deixado espólio.
Continue lendo este texto para saber quem pode solicitar o cancelamento do CPF da pessoa falecida, como fazer isso e quais documentos precisam ser apresentados nessa ocasião.
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Como cancelar CPF de pessoa falecida?
Desde 2017, o CPF da pessoa falecida é cancelado automaticamente após a emissão da certidão de óbito em 15 estados brasileiros (SP, SC, PR, RJ, ES, MS, DF, GO, PE, CE, PI, AP, RR, MG e AC).
Entretanto, nos estados onde o sistema ainda não foi adotado, é necessário solicitar o cancelamento do CPF. Além disso, o processo também pode ser diferente nos casos em que o falecido tiver deixado espólio.
Quem pode solicitar o cancelamento de CPF da pessoa falecida?
Caso o falecido não tenha deixado bens a inventariar, o cônjuge ou quaisquer parentes próximos — como pais, filhos e irmãos — podem solicitar o cancelamento do CPF.
Entretanto, se a pessoa falecida tiver deixado bens para inventário, apenas o inventariante, o cônjuge meeiro ou aquele considerado sucessor em qualquer título tem o direito de fazer essa solicitação.
Além disso, o pedido de cancelamento só pode ser feito nesse último caso após o envio da declaração final do espólio. No entanto, mesmo após esse procedimento, é necessário regularizar a situação do CPF do falecido junto à Receita Federal.
Onde solicitar o cancelamento do CPF?
Se o falecido não tiver deixado um espólio, o cancelamento pode ser feito em uma unidade de atendimento da Receita Federal de forma gratuita.
Já o cancelamento do CPF de uma pessoa que deixou bens a inventariar será feito de forma automática após o envio da declaração final de espólio.
Documentos e informações necessárias para realizar o cancelamento
Para cancelar o CPF de pessoa falecida é preciso apresentar os documentos do finado e da pessoa que vai solicitar o cancelamento. Os documentos necessários são os seguintes:
- Certidão de óbito;
- CPF do finado;
- Documento de identidade do finado que conste filiação, data de nascimento e naturalidade;
- Documento de identidade da pessoa que vai fazer a solicitação, para comprovar parentesco com o falecido.
Prazos e implicações legais após o cancelamento
É importante que os trâmites burocráticos relacionados ao falecimento de uma pessoa sejam feitos em até 15 dias após a morte da pessoa.
Contudo, quem não cumprir esse prazo não precisa pagar uma multa. No entanto, o ideal é que esse cancelamento seja feito o mais rápido possível para evitar golpes.
Recursos online e canais oficiais para orientação
Caso você queira obter mais informações sobre o cancelamento do CPF, basta acessar o site da Receita Federal.
Nessa página, você poderá consultar o endereço das unidades de atendimento desse órgão público e também consultar a situação cadastral do CPF da pessoa falecida.
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Como saber se o CPF foi cancelado?
Para saber se o CPF do seu ente querido que faleceu realmente foi cancelado, basta seguir esse passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal e vá em “Meu CPF”.
- Clique em “Consultar CPF” e, depois, em “Iniciar”.
- Você será direcionado para a página de “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
- Digite o número do CPF e a data de nascimento do falecido.
- Selecione a opção “Sou humano” e clique em “Consultar”.
Solicitar o cancelamento do CPF de um indivíduo que veio a falecer é fundamental para evitar golpes e fraudes, e também para conseguir fazer a divisão dos bens do finado, caso ele tenha deixado um espólio.
Contudo, além de cancelar o CPF, é preciso lidar com outras questões burocráticas quando uma pessoa falece. Por isso, para ajudar você nesse momento tão difícil, preparamos um Guia de Falecimento com tudo o que é necessário quando um indivíduo vem a falecer.
