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A certidão negativa de testamento é um documento que indica que o falecido não deixou um testamento indicando herdeiros.
Quando alguém falece, as pessoas ao redor enfrentam sentimentos complexos e diversas preocupações, além do luto. Além disso, muitos encontram dificuldades na hora de lidar com a burocracia e documentação, tal como a certidão negativa de testamento.
Ela é importante na hora de lidar com a herança e inventário de bens do falecido. Embora seja algo desagradável, quanto mais cedo você conseguir as documentações, mais rápido ficará livre para se concentrar na cerimônia de despedida.
Neste material, explicaremos os pontos importantes sobre esse documento, como obtê-lo, sua importância e mais. Continue conosco.
O que é a certidão negativa de testamento?
A certidão negativa de testamento é um documento que indica, conforme a lei, que a pessoa que faleceu não deixou nenhum testamento registrado em cartório.
Assim como a certidão de óbito, ele pode ser verificado em cartório específico. A diferença é que ele é firmado pela pessoa ainda em vida, quando ela quer especificar o que gostaria de deixar de herança para cada um em sua vida.
Qual a finalidade da certidão negativa de testamento?
O documento é importante para que se possa realizar o inventário, pois a existência de um testamento faz com que todas as pessoas tenham de cumprir o que foi determinado pelo indivíduo antes da sua morte.
Uma vez que se comprova que não existe um testamento por parte da pessoa que partiu, a divisão dos bens e patrimônio do falecido deve ser feita nos termos da legislação civil brasileira. Nesse caso, sugerimos que haja acompanhamento de profissional que preste orientação legal.
Vale salientar que alguns lugares chamam esse documento de Certidão de Inexistência de Testamento e que ambos os termos se referem ao mesmo documento.
Como tirar certidão negativa de testamento?
Para tirar a certidão negativa de testamento, basta procurar pelo Sistema do Colégio Notarial do Brasil ou CENSEC.
Normalmente, qualquer pessoa que seja próxima de quem faleceu pode fazer a solicitação de certidão negativa de testamento e o processo no sistema eletrônico é bem prático. Consegue-se o documento em pouco tempo.
O CENSEC não é um banco de dados focado somente em testamentos: as pessoas podem consultar coisas diversas ali, como escrituras e tudo o que seja passível de registro em um cartório.
Para fazer o pedido da certidão de testamento negativa, siga o passo a passo:
- Acesse o site https://www.censec.org.br/;
- Clique em “Busca Testamento”;
- Escolha a opção “não possuo cadastro” e clique em “iniciar cadastro”;
- Preencha os campos do formulário com os dados do falecido. Tenha em mãos seus documentos, como CPF e RG, bem como a certidão de óbito.
Vale dizer que o próprio CENSEC indica que, no caso de ser preciso consultar testamentos e óbitos que tenham ocorrido no Estado de São Paulo, o site é outro: deve-se procurar pela Central de Atos Notariais Paulista, conhecida também como CANP.
Por lá, o procedimento será bem parecido: basta que sejam colocados alguns dados da pessoa que faleceu para que se determine se ela tinha ou não um testamento.
Quem preferir, pode ir à sede física do Colégio Notarial para tirar a certidão.
Como validar a certidão negativa de testamento?
Geralmente, os documentos emitidos online precisam ter a sua autenticidade verificada. Afinal, qualquer um poderia simplesmente gerar um documento falso e tentar mentir que não existe um testamento a fim de se beneficiar.
Sendo assim, é muito importante saber como ocorre a validação da certidão negativa de testamento. Há uma área no site do CENSEC que serve justamente para isso.
Para a validação, é só colocar o número emitido para a certidão: será gerada uma espécie de atestado de que aquele documento é verdadeiro e que foi gerado em um site oficial.
Qual o valor de uma certidão negativa de testamento?
Uma preocupação no momento em que se descobre que a certidão será necessária é o seu preço. Afinal, muitas pessoas já estão lidando com gastos bem altos por causa do funeral e ficam preocupadas com a necessidade de adicionar uma despesa, a da certidão.
Em 2023, o valor para se emitir uma certidão negativa de testamento é de R$ 86,45, havendo diferentes formas de pagamento. Entretanto, é válido dizer que, a cada ano, o CENSEP e o CANPA podem cobrar valores diferentes para esse documento ser emitido.
Para algumas pessoas, porém, é possível tirar a certidão negativa de testamento gratuita caso fique comprovado que o valor cobrado comprometeria o sustento da sua família (Art. 98 do CPC, §1º, IX).
Quanto tempo demora uma certidão negativa de testamento?
De forma geral, as pessoas que pedem a certidão precisam esperar até 48 horas para a sua emissão, sendo o mínimo de 24 horas para que ele seja concedido.
Assim, caso a certidão negativa de testamento deva ser apresentada em uma ocasião específica, é fundamental que o indivíduo acesse o CENSEC ou o CANPA em tempo hábil para que a documentação seja emitida.
Já nos casos em que a certidão negativa de testamento foi pedida há mais de dois dias úteis e, mesmo assim, o documento não foi emitido, a recomendação é falar com o atendimento CENSEC ou CANPA usando os canais que ambos os sites disponibilizam.
Cabe salientar que é o próprio indivíduo que tem de imprimir a certidão negativa, tomando cuidado para que seja uma impressão nítida e em papel A4.
A certidão negativa de testamento é um documento importante, que precisa ser conhecido por todas as pessoas que estejam lidando com os bens de um ente querido falecido.
Há diversos casos nos quais uma certidão dessa precisa ser emitida, sendo mais comuns os processos legais. De toda forma, é um procedimento bem simples e o documento está liberado para impressão em até 48 horas.
Para que a certidão negativa de testamento seja emitida, são poucas as informações necessárias, bastando nome dos pais da pessoa falecida, o seu próprio nome e o número da certidão de óbito.
O custo fica, em média, R$ 86 e é fundamental emitir a certidão assim que possível no site CENSEC ou CANPA (para o Estado de São Paulo).
A certidão negativa de testamento é apenas um entre vários documentos importantes relacionados ao falecimento de alguém. Para ajudar você a lidar com toda a burocracia, criamos um guia do que fazer após um falecimento. Confira!
