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Entenda o que a empresa deve fazer quando um funcionário falece: evite multas trabalhistas, processos judiciais e descubra como oferecer o devido acolhimento à família em um momento de dor
Você sabe o que a empresa deve fazer quando um funcionário falece? Sem dúvida, esta é uma das experiências mais desagradáveis e tristes que gestores podem enfrentar, mas você precisa estar preparado para agir corretamente nesses casos.
Descubra como o pagamento do salário é feito nestes casos e entenda como agir de maneira humanizada neste momento de luto, em que todos se encontram fragilizados pela perda de um ente querido.
Continue a leitura e saiba quais providências adotar neste cenário.
O que a empresa deve fazer quando o funcionário falece
Sabemos que a notícia de um óbito é sempre um susto, mas é preciso que o RH aja rapidamente para não atrasar o recebimento dos valores dos familiares e nem arriscar ser multado. Desta forma explicaremos quais são os passos a serem tomados.
Providenciar os registros jurídicos
Assim que ocorre a notificação e o recebimento do atestado de óbito, a primeira atitude deve ser informar o incidente ao INSS e gerar as devidas documentações. Após isso, é preciso fazer a rescisão do contrato de trabalho — sua empresa terá até 10 dias para efetuar os pagamentos. Estes valores serão pagos em parcelas iguais ao dependente por meio da Previdência Social.
Se o falecimento aconteceu em decorrência de um acidente de trabalho, é obrigatório emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no mesmo dia, a fim de evitar multas. Para terminar, é preciso providenciar o envio dos documentos para os dependentes poderem receber a quantia devida e dar entrada nos benefícios.
Enviar coroa de flores para o velório
Quando admitido, o funcionário passa a fazer parte de uma equipe. Desta forma, é natural que ele crie vínculos e se torne querido. Por este motivo, após a comunicação do óbito aos órgãos governamentais, é muito recomendável enviar uma coroa de flores para o velório.
Além das formalidades legais, mostrar apoio e respeito à família e aos colegas de trabalho do funcionário falecido é importante. Afinal, um ser humano único se foi deste mundo e fará falta aos que conviviam diariamente com ele. Assim, a coroa de flores é uma demonstração de carinho por parte da empresa.
Outra atitude que demonstra respeito é permitir que a equipe e os funcionários que desejarem comparecer ao velório sejam liberados por algumas horas para a cerimônia. Apesar de não existirem obrigações legais para essa atitude, é outra maneira de confortar a equipe e os familiares.
Leia também: Funcionário de Luto: como prestar condolências e dar apoio nesse momento?
Como realizar a rescisão por falecimento do empregado
A rescisão depende de vários aspectos, como o tempo em que o funcionário esteve na empresa, se ele possuía estabilidade e se tinha seguro de vida fornecido por vocês. Além disso, é preciso considerar a natureza da morte, como em casos de acidente de trabalho.
O que diz a lei sobre a rescisão por falecimento do empregado
Ela deve ser calculada com muita atenção para evitar processos judiciais futuros ao proceder em casos de falecimento de funcionário. Desta forma, quando isso ocorre, sua empresa é responsável por entrar em contato com os familiares e explicar como e quando os valores serão quitados.
É importante mencionar que, se o empregado tem mais de um ano no trabalho, é necessário fazer a homologação. E se, por acaso, a família não conseguir comparecer ou atrasar o envio da documentação, é preciso que tudo seja registrado, demonstrando que o atraso ocorreu por parte dos dependentes.
Quais direitos os dependentes e familiares terão?
Como o colaborador estava cumprindo com suas obrigações trabalhistas até o falecimento, é necessário quitar o saldo referente ao período em questão. Confira o que a empresa deve fazer quando o funcionário falece e o que precisa ser pago:
- O saldo proporcional do salário daquele mês trabalhado;
- Todo o saldo de férias vencidas e vigentes, sempre com seu respectivo ⅓ do valor;
- 13° salário proporcional, segundo o mês que o evento ocorrer;
- Salário-família proporcional, se for o caso;
- Adicionais noturnos, horas extras e comissões, se devidos;
- Multa de 40% do FGTS, que liberará o saldo do colaborador.
Além disso, é importante seguir as regras da convenção coletiva do seu setor e confirmar se existem indenizações e demais valores a quitar, pois isso depende da atividade da empresa e da profissão do colaborador.
É preciso destacar que, apesar de não haver aviso prévio nem seguro-desemprego em caso de falecimento, o PIS referente ao período trabalhado será pago pelo governo. Basta o familiar seguir o calendário de pagamento para receber.
Após quitar os valores devidos, não se esqueça de orientar os dependentes a solicitar a pensão por morte, caso tenham direito. As pessoas ficam desnorteadas com a do e podem demorar a se lembrar desse direito. Quanto antes agendarem o requerimento, mais rápido o benefício pode ser aprovado.
E se não houver dependentes ou sucessores?
Quando alguém falece, cônjuges, filhos ou netos recebem o saldo do pagamento. Vale destacar que ex-parceiro(a) não têm direito a receber o saldo do salário por ser necessário que o falecido seja casado em comunhão de bens ou em união estável para que o parceiro(a) atual tenha direito ao benefício. A regra se aplica às uniões atuais, incluindo homoafetivas.
Além disso, se o colaborador não for casado e não tiver descendentes, os valores rescisórios são normalmente disponibilizados aos pais ou avós. Por fim, irmãos, primos ou tios podem receber o saldo apenas quando não houver outros dependentes elegíveis.
Se não existirem familiares diretos ou sucessores, o artigo 7º do Decreto 85.845 determina que os valores rescisórios passam a ser do Governo para compor fundos assistenciais públicos. Portanto, busque localizar os dependentes quanto antes.
O que fazer quando o falecimento decorre de acidente de trabalho?
Mais triste do que o falecimento natural é quando ele ocorre na própria organização. Embora todas as medidas de segurança sejam seguidas, como o uso correto dos equipamentos, a criação de uma CIPA e o engajamento dos funcionários com o cuidado no ambiente, acidentes sempre podem acontecer.
Independentemente da situação, se o funcionário vir a óbito durante uma viagem a trabalho, é responsabilidade da sua empresa arcar com todos os custos de deslocamento para o corpo à cidade natal. Esse é um aspecto importante das normas sobre o que deve ser feito quando um funcionário falece.
Em caso de acidente que resulte no falecimento de um empregado, você precisa tomar medidas imediatas, pois se houver atraso no envio da CAT ao INSS, a empresa poderá ser multada. Além disso, se for comprovado que o incidente ocorreu devido à negligência, os familiares podem abrir uma ação judicial exigindo indenizações e o custeio da cerimônia fúnebre.
Como é possível notar, é essencial tomar providências imediatas após a notificação da morte. Isso evita atrasos no pagamento das verbas aos dependentes e protege a empresa de processos judiciais e problemas futuros.
Apesar disso, sempre trate a situação com sensibilidade para ajudar uma pessoa em luto. Evite sobrecarregar a família com notificações desnecessárias e informações irrelevantes neste momento difícil. Busque ser conciso e solidário nas comunicações.
Agora você já sabe o que a empresa deve fazer quando um funcionário falece. Para se informar mais sobre este e outros temas, acompanhe nosso site. Confira a seguir como encerrar a conta bancária da pessoa falecida.
