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Apesar desse não ser um assunto que a maioria das pessoas gosta de abordar, é importante pensar como será feita a transmissão dos seus bens quando você não estiver mais aqui, por isso, é fundamental saber como funciona o planejamento sucessório
A perda de um ente querido é sempre difícil. Contudo, após passar pelo período de luto, os herdeiros ainda precisam lidar com questões burocráticas e dividir a herança do falecido. Para evitar que os seus familiares briguem pelos seus bens e garantir uma distribuição justa daquilo que você conquistou durante a sua vida, é essencial fazer um planejamento sucessório.
Ao fazer a partilha de bens ainda em vida, você vai garantir que a sua herança seja dividida da maneira que você considera melhor. Além disso, também vai evitar que seus herdeiros tenham que fazer um inventário e gastar com honorários de advogados.
Continue lendo este texto para descobrir como fazer um planejamento sucessório de uma forma justa e eficaz.
Veja também: Como obter a certidão negativa de testamento?
O que é planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é um conjunto de estratégias para que uma pessoa decida, em vida, como será feita a partilha de bens entre os seus herdeiros após a sua morte. Isso minimiza conflitos entre os sucessores e agiliza muito o processo de passagem da herança.
Esse procedimento pode ser feito por qualquer indivíduo, contudo, ele é mais indicado para aqueles que possuem um patrimônio acumulado e/ou que já passaram dos 60 anos.
Ao decidir como os seus bens serão divididos em vida, você garante que a sua família não terá que fazer um inventário, que pode levar anos para ser concluído.
Além do inventário poder levar muito tempo para ser finalizado, alguns dos seus bens podem se deteriorar e perder valor enquanto esse processo ainda está em andamento.
Outro problema relacionado ao inventário é que algum dos seus herdeiros pode precisar de dinheiro porque ficou doente ou desempregado, mas não pode ter acesso à parte dele da herança porque esse processo ainda não foi concluído.
Sendo assim, ao fazer um planejamento sucessório você vai garantir que os seus entes queridos não vão passar por uma situação como essa. Além disso, com esse sistema ainda é possível economizar com o pagamento de impostos.
Quais são os tipos de planejamento sucessório?
Há várias formas de fazer um planejamento sucessório. Por isso, é importante conhecer cada uma delas para escolher a melhor maneira de dividir e transmitir os seus bens para os seus herdeiros.
Testamento
O testamento é a forma mais conhecida, e uma das mais utilizadas, por quem quer partilhar os bens com os herdeiros. Contudo, é preciso seguir algumas regras impostas pelo Código Civil Brasileiro na hora de elaborar esse documento.
A principal norma diz que, no mínimo, 50% do patrimônio da pessoa deve ser destinado aos herdeiros legítimos, que são os filhos, o cônjuge ou os pais.
Também é possível destinar uma parte da herança para alguém que ainda não nasceu, no entanto, nesses casos, o futuro herdeiro precisa nascer em até dois após o falecimento do autor do testamento para poder ter direito de usufruir dos bens herdados.
Esse tipo de dispositivo pode ser útil para pessoas que querem deixar parte dos seus bens para netos que ainda não nasceram. Além de conhecer essas regras, é preciso saber que existem três tipos de testamentos.
Público
O primeiro é o público, que é feito em cartório e com a presença de testemunhas, que não podem ser beneficiárias do autor do documento.
Nesse caso, somente o autor do testamento e as testemunhas sabem do conteúdo do documento. Os herdeiros só vão saber como será feita a partilha de bens após o falecimento do testador.
Cerrado
Esse modelo é muito parecido com o testamento público. Ele também deve ser feito em cartório e na presença de duas testemunhas. No entanto, nessa situação, somente o testador conhece o conteúdo do documento.
Caso esse testamento seja aberto antes da morte do autor do testamento, o documento perderá a validade.
Particular
O testamento particular não precisa ser elaborado em um cartório, contudo, ele deve ser assinado por três testemunhas.
Após o falecimento do testador, as testemunhas são obrigadas a comprovarem as assinaturas e um juiz precisa validar o documento.
Doação em vida
A doação em vida é um dos mecanismos mais usados por aqueles que querem fazer um planejamento sucessório.
Para realizar essa ação, é necessário doar os bens, ou parte deles, ainda em vida. Contudo, se você quiser continuar usufruindo das suas posses, saiba que é possível incluir uma cláusula de reserva de usufruto no documento de doação.
O doador ainda pode incluir outras cláusulas para deixar o seu bem doado mais protegido, são elas:
- Impenhorabilidade: o bem não será penhorado para quitar dívidas do titular;
- Inalienabilidade: não será permitido doar, transferir ou vender o bem para outro indivíduo;
- Incomunicabilidade: o bem continua sendo apenas do titular, mesmo que ele se case no regime universal de bens.
Uma das principais vantagens da doação em vida é que a taxa cobrada de ICTDM (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) costuma ser menor, sendo que, dependendo do estado e do valor do bem doado, essa alíquota pode ser até zerada.
Holding familiar
Outra forma de fazer um planejamento sucessório é criando uma holding familiar, que nada mais é do que uma empresa cujos sócios são os herdeiros.
Quem opta por esse mecanismo transfere o patrimônio que será dividido para a empresa, que será classificado como capital social da organização. Cada herdeiro será dono de uma cota da empresa.
Após o falecimento do doador, as cotas dele serão distribuídas para os outros sócios da companhia. A principal vantagem desse sistema é tributária, já que com a criação da holding familiar não será necessário pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de bens imóveis).
Previdência privada
A previdência privada também é uma forma de fazer um planejamento sucessório. Uma das principais vantagens desse mecanismo em relação aos outros é que nesse caso não existe a regra de destinar no mínimo 50% do seu patrimônio para os seus herdeiros legítimos.
Sendo assim, ao fazer uma previdência privada você pode colocar como beneficiário a pessoa que preferir.
Seguro de vida
Outro mecanismo que pode ser utilizado para quem quer fazer um planejamento sucessório é o seguro de vida.
Assim como na previdência privada, quem contrata esse serviço pode escolher os beneficiários que quiser, sem ter que se preocupar se essas pessoas são suas herdeiras legítimas ou não.
Um dos grandes benefícios do seguro de vida é que os beneficiários conseguem ter acesso ao capital segurado contratado de maneira rápida e fácil. Além disso, caso o valor da indenização seja igual ou menor do que 40 salários mínimos, essa quantia será considerada impenhorável pela justiça.
Veja também: Cortejo fúnebre: como é essa forma de despedida?
Quais são os benefícios do planejamento sucessório?
O planejamento sucessório apresenta vários benefícios tanto para quem organiza esse processo quanto para os herdeiros. Sendo assim, algumas das principais vantagens de planejar a distribuição dos seus bens ainda em vida são:
- Evitar que os seus parentes briguem por causa da herança;
- Evitar que os seus herdeiros tenham que fazer um inventário dos seus bens;
- Economizar com o pagamento de impostos;
- Facilitar o acesso dos seus herdeiros a herança que você vai deixar.
Como fazer um planejamento sucessório?
Agora que você já sabe quais são os tipos de planejamento sucessório, será necessário analisar os seus bens e decidir como você quer que eles sejam distribuídos para os seus herdeiros.
Caso você tenha alguns imóveis, pode ser interessante fazer uma doação em vida, colocando uma cláusula de usufruto vitalício. Se você tiver uma empresa, o mais indicado é criar uma holding familiar para organizar a sucessão.
Independente da forma de planejamento sucessório escolhida, o ideal é consultar um advogado para auxiliar você nesse processo e indicar qual é a melhor forma de organizar a transmissão dos seus bens.
Além de fazer um planejamento sucessório, também pode ser interessante planejar o seu próprio velório. Dessa forma, vai ser possível garantir que a sua despedida vai ocorrer da maneira que você deseja, e ainda vai poupar os seus familiares em um momento tão difícil.
Planejar a sua despedida não é difícil, aliás, você pode contar com o auxílio de uma agência funerária para fazer isso. Nessa ocasião, será possível escolher as músicas que serão tocadas, quais pessoas vão discursar e quais coroas de flores serão usadas.
Sendo assim, para garantir que a sua passagem será feita da forma que você deseja, e assegurar uma distribuição justa dos seus bens, considere fazer um planejamento sucessório.
