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O processo de transferência de veículo de uma pessoa falecida pode ser lento e burocrático, já que existem muitas particularidades que precisam ser respeitadas. Então, antes de iniciar o processo, os familiares precisam estar cientes de todas as exigências legais
Embora o falecimento de um familiar seja sempre um momento difícil, a família precisa estar preparada para lidar com todos os procedimentos posteriores.
Há uma série de medidas que devem ser tomadas em relação aos bens da pessoa que se foi, para que sua vontade seja respeitada e para os herdeiros receberem o que lhe é de direito.
Nesse sentido, sempre surgem muitas dúvidas referentes à transferência de veículo de pessoa falecida, que pode ser um pouco mais burocrática do que uma transferência comum. Além disso, o procedimento pode ter pequenas diferenças de região para região.
Neste texto, você vai saber quais são os documentos necessários, quais procedimentos são exigidos, como são os prazos e o que é feito quando não há testamento e nem herdeiros. Acompanhe!
Quais os documentos necessários para transferência de veículo de pessoa falecida?
A transferência de veículo de pessoa falecida deve ser feita apenas para o sucessor que recebeu esse direito por meio do Formal de Partilha — inventário judicial — ou na Certidão Pública de partilha — inventário extrajudicial.
Isso é um detalhe importante, pois além dos documentos comuns exigidos em uma transferência de veículos corriqueira, nesse caso também serão solicitados:
- Formal de partilha (inventário judicial) ou Certidão Pública de Partilha (inventário extrajudicial);
- Certificado de Registro de Veículo;
- Carta de anuência ou de renúncia do bem com firma reconhecida nos casos em que várias pessoas tiverem direito ao bem, mas decidirem registrar o veículo no nome de apenas uma delas.
O que é um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento legal para a divisão de bens de uma pessoa falecida que pode ser feito sem a necessidade de um processo judicial. É uma alternativa mais rápida, menos burocrática e menos onerosa do que o inventário judicial.
Para que o inventário extrajudicial possa ser feito, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade, capazes e concordem com a divisão dos bens. Além disso, não pode haver testamento, menores de idade ou incapazes envolvidos, litígios ou discordâncias entre os herdeiros.
O procedimento do inventário extrajudicial é realizado em cartório, com a presença de um advogado, e requer a apresentação de documentos, tais como certidão de óbito, certidões negativas de débitos, documentos dos bens a serem divididos, entre outros.
Uma vez concluído o processo, é emitida a escritura pública de inventário e partilha, que equivale ao formal de partilha do inventário judicial. Essa escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para a transferência dos bens imóveis e no Detran para a transferência dos bens móveis, como veículos.
Veja também: Qual a diferença entre certidão de óbito e atestado de óbito?
Procedimentos para transferência de veículo de pessoa falecida
Para efetivar a transferência do veículo, os envolvidos devem seguir os passos:
- Reunir todos os documentos necessários;
- Solicitar a certidão negativa de débitos de multas e IPVA do veículo no DETRAN local;
- Preencher o CRV com as informações do novo proprietário e do antigo proprietário — ou de seus herdeiros ou representantes legais — e reconhecer firma em cartório;
- Comparecer ao DETRAN local para efetivar a transferência do veículo, com todos os documentos e o CRV em mãos;
- Aguardar a conclusão do processo de transferência, que pode variar de acordo com a legislação de cada estado.
Como vender veículo de pessoa falecida?
É possível licenciar veículo de pessoa falecida, mas antes de fazer a venda os familiares devem tomar alguns cuidados e seguir os procedimentos corretos:
- Inventário: É preciso fazer um inventário dos bens deixados pela pessoa falecida e verificar se o veículo em questão está entre eles;
- Sucessão: Caso o veículo faça parte da herança, será necessário verificar quem são os herdeiros e se todos concordam com a venda;
- Documentação: Para realizar a venda, é necessário ter a documentação do veículo em dia e atualizada, incluindo o Certificado de Registro de Veículo (CRV), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quitado;
- Procedimentos legais: É necessário seguir os procedimentos legais para transferência de propriedade, que variam de acordo com a legislação do estado onde o veículo está registrado. Normalmente, você deve preencher o formulário de transferência de propriedade, pagar as taxas e apresentar a documentação.
É importante ressaltar que a venda do veículo de uma pessoa falecida sem seguir esses procedimentos pode gerar problemas legais no futuro. Por isso, é recomendável consultar um advogado para ajudar no processo e garantir que tudo esteja em conformidade com a lei.
Prazos para transferência de veículo de pessoa falecida
Os prazos para que a transferência seja concluída podem variar de estado para estado. Geralmente, o período é de 30 dias a contar da data de falecimento do proprietário do veículo.
O que fazer se não houver testamento ou herdeiros?
Caso não haja ninguém que tenha o direito imediato de herdar o veículo, já que o falecido não tinha herdeiros e não deixou nenhuma definição em seu testamento, será preciso iniciar um processo de inventário judicial.
Assim, será apurado quais são os bens deixados e quem são as pessoas que podem recebê-los seguindo o que está previsto em lei. Todo o processo deve ser acompanhado por um advogado especializado que poderá prestar toda a assistência aos envolvidos e lidar com os detalhes da legislação.
Enquanto não houver sucessores designados, judicial ou extrajudicialmente, para a propriedade do veículo cujo dono tenha falecido, o licenciamento será permitido, regularizando a circulação do carro neste período.
A transferência de veículo de pessoa falecida não é um procedimento tão fácil, ainda mais quando os familiares têm muitas dúvidas em relação ao funcionamento do processo.
Além disso, caso haja divergências entre os herdeiros, isso pode fazer com que o andamento da transferência seja mais lento e burocrático.
Veja também: Como obter a certidão negativa de testamento?
De forma geral, a maior dificuldade desse processo é em relação aos documentos extras, que não são exigidos em uma transferência comum. Para evitar qualquer problema, mantenha-se em contato com o Detran de sua cidade, pois o procedimento não é padronizado para todo o Brasil.
Para enfrentar um momento tão complicado quanto a perda de um ente querido, você precisa estar atento a todos os trâmites, por isso elaboramos um Guia Pós-falecimento que possui todas as informações necessárias.
